Termos e Condições de Uso da HostyDomain

Proprietário: Cláudio Pedro Ernesto Andicene
Empresa: HostyDomain – Soluções Digitais
Endereço: Rua Krus Gomes, Beira, Sofala – C.P. 2100, Moçambique
Telefone: (+258) 87 869 1490
E-mail: termos@hostydomain.com

Data de última atualização: 20 de fevereiro de 2026

📋 Índice

1. Aceitação dos Termos

2. Definições

3. Cadastro e Conta do Cliente

4. Serviços Oferecidos

5. Registro de Domínios

6. Hospedagem de Sites

7. Pagamentos, Faturas e Renovações

8. Política de Reembolso e Cancelamento

9. Conduta do Cliente e Conteúdo Proibido

10. Propriedade Intelectual

11. Limitação de Responsabilidade

12. Garantias e Níveis de Serviço (SLA)

13. Rescisão

14. Disposições Gerais

15. Contato

16. Anexos

✅ 1. Aceitação dos Termos

Ao aceder, navegar ou contratar qualquer serviço disponibilizado pela HostyDomain, através do site https://hostydomain.com ou outros canais oficiais, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado em vincular-se a estes Termos e Condições de Uso, bem como à nossa Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Cliente não deverá utilizar os serviços ou contratar qualquer produto da HostyDomain.

📖 2. Definições

Para efeitos destes Termos, considera-se:

👤 3. Cadastro e Conta do Cliente

3.1 Obrigatoriedade do Cadastro

Para contratar qualquer serviço, o Cliente deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas.

3.2 Responsabilidade pela Conta

O Cliente é o único responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua senha e dados de acesso

• Todas as atividades realizadas na sua conta

• Notificar imediatamente a HostyDomain sobre qualquer uso não autorizado

3.3 Verificação de Identidade

A HostyDomain reserva-se o direito de solicitar documentos (BI, NUIT, comprovante de residência) para verificar a identidade do Cliente, especialmente para:

• Registro de domínios (exigência de registries)

• Prevenção a fraudes

• Recuperação de contas

🛒 4. Serviços Oferecidos

A HostyDomain oferece, entre outros, os seguintes serviços:

🌐 5. Registro de Domínios

5.1 Disponibilidade e Titularidade

• O registro de um domínio está sujeito à disponibilidade verificada no momento da compra

• O titular do domínio é o Cliente, não a HostyDomain

• O Cliente é responsável pela exatidão dos dados fornecidos para o WHOIS

5.2 Dados WHOIS e Privacidade

Para domínios sob jurisdição do CIUEM (.co.mz) :

• Os dados do titular são públicos conforme legislação moçambicana

• A HostyDomain não pode ocultar informações de contato nestes casos

Para domínios internacionais (.com, .org, .net):

• Oferecemos proteção de privacidade WHOIS em extensões selecionadas

• O Cliente pode optar por ativar/desativar este serviço

5.3 Renovação e Expiração

5.4 Transferência de Domínios

• O Cliente pode solicitar transferência de saída a qualquer momento

• Para domínios .co.mz, é necessário desbloquear no painel CIUEM

• Taxas de transferência podem ser aplicadas conforme política do registry

🖥️ 6. Hospedagem de Sites

6.1 Recursos dos Planos

Os recursos contratados (espaço em disco, largura de banda, contas de e-mail, bases de dados) estão descritos na página de cada plano no site. A HostyDomain reserva-se o direito de ajustar limites para uso considerado abusivo ou acima do razoável.

6.2 Uso Aceitável

O Cliente compromete-se a não utilizar a hospedagem para:

6.3 Backups

• A HostyDomain realiza backups diários dos servidores

• Recomenda-se que o Cliente mantenha cópias de segurança adicionais

• A HostyDomain não se responsabiliza por perda de dados decorrente de negligência do Cliente

💰 7. Pagamentos, Faturas e Renovações

7.1 Formas de Pagamento Aceitas

7.2 Moeda e Preços

• Os preços podem ser exibidos em Metical (MT) ou Dólar Americano (USD)

• Pagamentos internacionais estão sujeitos à taxa de câmbio do processador

• A HostyDomain reserva-se o direito de ajustar preços com aviso prévio de 30 dias

7.3 Faturação

• Faturas são geradas automaticamente e enviadas por e-mail

• O Cliente pode aceder ao histórico no painel de controlo

• Para pessoas coletivas, a fatura pode ser emitida em nome da empresa mediante fornecimento do NUIT

7.4 Renovações Automáticas

• Todos os serviços são configurados para renovação automática

• O Cliente pode desativar esta opção no painel, mas assume o risco de perda do serviço por falta de pagamento

• A HostyDomain não se responsabiliza por domínios perdidos por falta de renovação

7.5 Atraso no Pagamento

💸 8. Política de Reembolso e Cancelamento

8.1 Prazo de Reembolso (Garantia de Satisfação)

8.2 Como Solicitar Reembolso

O Cliente deve:

1. Aceder ao painel e abrir um ticket de suporte

2. Ou enviar e-mail para suporte@hostydomain.com

3. Incluir motivo da solicitação e dados da fatura

O reembolso será processado em até 15 dias úteis através do mesmo método de pagamento original.

8.3 Cancelamento Voluntário

O Cliente pode cancelar serviços a qualquer momento pelo painel de controlo. O cancelamento implica:

• Perda de acesso imediata (dependendo do serviço)

• Sem direito a reembolso proporcional (exceto dentro do prazo de garantia)

🚫 9. Conduta do Cliente e Conteúdo Proibido

9.1 Conteúdo Expressamente Proibido

A HostyDomain não tolera qualquer conteúdo que:

9.2 Consequências da Violação

A HostyDomain reserva-se o direito de, sem aviso prévio:

1. Remover imediatamente o conteúdo ofensivo

2. Suspender ou cancelar a conta do infrator

3. Notificar autoridades competentes (Polícia, CIUEM, ICANN)

4. Reter valores para compensação de danos

9.3 Notificação de Abuso

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo abusivo através do e-mail: abuso@hostydomain.com. As denúncias serão investigadas em até 48 horas.

©️ 10. Propriedade Intelectual

10.1 Conteúdo do Cliente

O Cliente mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica nos seus sites. Ao utilizar os serviços da HostyDomain, concede-nos uma licença limitada para armazenar, processar e disponibilizar esse conteúdo estritamente para a prestação dos serviços contratados.

10.2 Conteúdo da HostyDomain

Todo o conteúdo do site https://hostydomain.com, incluindo logótipos, textos, imagens, software e design, é propriedade exclusiva da HostyDomain ou de seus licenciantes, protegido por leis de direitos autorais de Moçambique e internacionais.

10.3 Violação de Direitos Autorais

A HostyDomain respeita a propriedade intelectual alheia e espera o mesmo dos seus Clientes. Notificações de violação devem ser enviadas para: dmca@hostydomain.com.

⚖️ 11. Limitação de Responsabilidade

11.1 Exclusão de Garantias

Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponibilidade", sem garantias de que:

• Funcionarão sem interrupções ou erros

• Atenderão a requisitos específicos do Cliente

• Serão totalmente seguros contra todas as ameaças

11.2 Danos Indiretos

Em nenhuma circunstância a HostyDomain, seus proprietários, colaboradores ou parceiros serão responsáveis por:

• Perda de lucros ou receitas

• Perda de dados ou conteúdo

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais

• Interrupção de negócios

decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços.

11.3 Limite Máximo de Responsabilidade

A responsabilidade total da HostyDomain, em qualquer reclamação, limitar-se-á ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

11.4 Força Maior

A HostyDomain não será responsável por falhas ou atrasos decorrentes de causas fora do seu controlo razoável, incluindo:

• Desastres naturais

• Atos de guerra ou terrorismo

• Greves

• Falhas de energia ou internet

• Decisões de autoridades governamentais ou registries (CIUEM, ICANN)

📊 12. Garantias e Níveis de Serviço (SLA)

12.1 Uptime Garantido

12.2 Exclusões da Garantia

Não se aplica a garantia em casos de:

• Manutenção programada (com aviso prévio de 24h)

• Ataques DDoS fora do controlo da HostyDomain

• Ações do Cliente ou de terceiros

• Falhas de serviços upstream (provedores de internet, energia)

12.3 Como Solicitar Crédito

O Cliente deve abrir um ticket em até 7 dias após o período de indisponibilidade, com:

• Datas e horários da indisponibilidade

• Logs ou evidências (opcional, mas recomendado)

🔚 13. Rescisão

13.1 Pelo Cliente

O Cliente pode rescindir o contrato a qualquer momento, cancelando os serviços no painel de controlo ou solicitando por e-mail.

13.2 Pela HostyDomain

A HostyDomain reserva-se o direito de rescindir estes Termos e cancelar o acesso aos serviços, com ou sem aviso prévio, se:

1. O Cliente violar qualquer disposição destes Termos

2. O Cliente não efetuar os pagamentos devidos

3. A HostyDomain for obrigada por lei ou ordem judicial

4. O Cliente praticar atos que prejudiquem a imagem ou operação da HostyDomain

📌 14. Disposições Gerais

14.1 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República de Moçambique. Qualquer disputa será submetida ao foro da Comarca da Beira, Província de Sofala, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.2 Comunicações Oficiais

Todas as comunicações oficiais serão realizadas através do e-mail cadastrado pelo Cliente. É responsabilidade do Cliente manter seu endereço de e-mail atualizado.

14.3 Cessão

O Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia por escrito da HostyDomain.

14.4 Validade Parcial

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

14.5 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e documentos complementares, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores.

📞 15. Contato

Para qualquer questão relacionada a estes Termos, o Cliente pode contactar:

📎 16. Anexos

• Anexo I – Política de Privacidade

• Anexo II – Política de Cookies

• Anexo III – Termos Específicos para Domínios .co.mz

• Anexo IV – Termos de Uso Aceitável (AUP)

✅ Declaração de Aceitação

"Li e concordo integralmente com os Termos e Condições de Uso da HostyDomain, propriedade de Cláudio Pedro Ernesto Andicene, com sede na Rua Krus Gomes, Beira, Sofala – Moçambique. Declaro ter compreendido meus direitos e obrigações, incluindo políticas de pagamento, cancelamento, limites de responsabilidade e foro eleito."

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