Governo aprova novo Regulamento do Bilhete de Identidade em Moçambique

O Governo de Moçambique, reunido na sua 15.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros realizada na terça-feira, 2 de Junho de 2026, apreciou e aprovou o Decreto que regula o Regime Jurídico de Identificação Civil e do Bilhete de Identidade do Cidadão Nacional.

O novo instrumento legal vem regulamentar a Lei n.º 6/2022, de 20 de Junho, com o objectivo de modernizar e uniformizar a gestão dos dados dos cidadãos em todo o território nacional.

Segundo o comunicado emitido pelo Secretariado do Conselho de Ministros, o decreto estabelece normas claras para orientar as actividades de recolha, processamento, gestão e conservação dos dados individualizadores do cidadão moçambicano.

A medida visa criar uma identidade civil mais robusta e garantir uma emissão cada vez mais segura do Bilhete de Identidade (BI). Além disso, o regulamento pretende uniformizar os procedimentos adoptados pelos funcionários da Identificação Civil em todo o país, eliminando diferenças no atendimento ao público e melhorando a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

A aprovação deste regulamento surge num momento em que Moçambique aposta na modernização administrativa e no reforço da segurança documental, procurando aumentar a integridade e a fiabilidade dos documentos de identificação, tanto em formato físico como digital.

As autoridades consideram que a implementação das novas normas contribuirá para uma gestão mais eficiente dos dados dos cidadãos e para o fortalecimento do sistema nacional de identificação civil.

Imagem: DR